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De autoria do deputado estadual Dagoberto Nogueira, do PDT, o
texto do PL é simples, curto e de aparência inofensiva. Propõe apenas a
supressão de um artigo de uma lei de 1982 e a renumeração dos demais.
Mas o referido artigo que ele pretende eliminar justamente proíbe "a
ampliação da capacidade instalada das destilarias de álcool ou usinas
de açúcar" no Pantanal sul-mato-grossense. Ou seja, na prática, o que o
nobre deputado quer é liberar a instalação e/ou aumento das usinas no
Pantanal e nos planaltos de entorno, com a série de graves efeitos que
isto acarretaria para a região.
Rogério Grassetto Teixeira da Cunha
Na
semana que passou, deparei-me com uma série de assuntos extremamente
relevantes que mereceriam discussão nesta coluna: o efeito do
aquecimento global sobre a economia mundial, a perspectiva do
desaparecimento completo da indústria pesqueira até 2048 e a retomada
das discussões sobre a transposição do rio São Francisco. Mas, pela
minha ligação emotiva, de encantamento com a beleza natural do
Pantanal, todos eles perderam importância quando soube de um projeto de
lei que corre na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que é a
mais nova ameaça à maior planície alagável do planeta.
De autoria do deputado estadual Dagoberto Nogueira, do PDT, o
texto do PL é simples, curto e de aparência inofensiva. Propõe apenas a
supressão de um artigo de uma lei de 1982 e a renumeração dos demais.
Mas o referido artigo que ele pretende eliminar justamente proíbe "a
ampliação da capacidade instalada das destilarias de álcool ou usinas
de açúcar" no Pantanal sul-mato-grossense. Ou seja, na prática, o que o
nobre deputado quer é liberar a instalação e/ou aumento das usinas no
Pantanal e nos planaltos de entorno, com a série de graves efeitos que
isto acarretaria para a região.
Na justificativa da lei, diversas pérolas. Dentre elas, o
recorrente, mas falacioso, argumento de geração de empregos. Dado o
alto grau de mecanização e a baixa modificação posterior da maioria dos
produtos, a agroindústria não é grande geradora de postos de trabalho.
No caso da cana, as plantações geralmente utilizam mão-de-obra
temporária e precária, relação trabalhista não muito estranha a uma boa
parte dos fazendeiros do estado.
Outra preciosidade é a justificativa de que o vinhoto, rejeito
do processo industrial das usinas, pode ser agora reutilizado como
fertilizante e não mais causa o impacto de outrora, quando desoxigenava
os rios e matava a fauna aquática. O deputado esqueceu-se de alguns
detalhes. Conforme o volume adicionado ao solo ou o regime de chuvas do
local, o vinhoto não será todo absorvido pelas plantas e irá parar no
lençol freático ou será lavado diretamente para os rios. Além disso, há
a possibilidade de falhas no sistema, como demonstrou o vazamento
ocorrido no rio Pratagy, em Alagoas, no início deste ano. O
armazenamento do subproduto em lagoas temporárias é também um método
arriscado, como mostrou o acidente em Serrana, SP, em 2003, sendo
também a possível causa da poluição do rio Sirinhaém, PE, em 2001.
Outro problema grave da monocultura canavieira é o excesso de
fertilizantes e agrotóxicos utilizados, que podem causar conseqüências
danosas sobre a fauna aquática e a saúde dos rios. Pior: temos ainda os
efeitos em cascata originados pelo aumento da quantidade de terra nua
nos planaltos do entorno do Pantanal devido ao corte de matas e à
implantação de uma cultura anual. Com as chuvas, isto gera um grande
acréscimo no volume de sedimentos (areia, argila etc.) carregados para
os rios que nascem no planalto. Como o Pantanal é uma gigantesca
planície, estes rios perdem velocidade quando lá entram, e os
sedimentos acabam por depositar-se no fundo, causando o assoreamento
dos leitos. A agonia do rio Taquari está aí para quem quiser ver,
bastante eloqüente para nos alertar sobre os perigos de continuarmos as
nossas insanidades na bacia do Pantanal.
Outros ingredientes perigosos nesta poção já bastante
problemática são: a mentalidade reinante na região, especialmente dos
fazendeiros, completamente alheia a questões ambientais e acostumada a
agir impunemente e sem restrições; a ausência e conivência do Estado; e
a fiscalização escassa e ineficiente.
O Pantanal é um local de beleza incomparável, com enorme
riqueza de espécies e densidade de animais, que lhe confere ainda
grande importância biológica. O seu potencial econômico mais óbvio é
para o turismo ambiental, rural ou a pesca responsável (pegue-e-solte,
por exemplo). A criação de gado, atividade tradicional ali e à qual a
cultura local encontra-se fortemente entrelaçada, pode ser mantida,
incentivando-se o método orgânico, que compreende uma série de cuidados
em relação ao meio ambiente e à alimentação, saúde e bem-estar animal.
Alternativas poderiam incluir ainda a criação de animais silvestres,
como jacarés e capivaras, e a produção de mel, entre tantas outras que
poderiam gerar mais emprego e renda, de forma socialmente mais justa e,
sem dúvida, muito menos impactante ao meio ambiente que monoculturas de
cana.
Nunca me cansarei de repetir que esta insistência em
incentivar o agronegócio no Pantanal e em seu entorno por parte dos
governantes e legisladores dos dois estados que o abrigam (MS e MT) é a
demonstração de uma completa ausência de visão de futuro, para ficarmos
com a hipótese mais favorável.
Rogério Grassetto Teixeira da Cunha, biólogo, é doutor em Comportamento Animal pela Universidade de Saint Andrews.
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